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A sentença foi mantida pelos desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Uma estudante de […]

As relações entre locador e locatário precisam ser estabelecidas preferencialmente por contrato para evitar dores de cabeça futuras a ambos. […]

Por falta de amparo legal, o tempo em solo de uma comissária de bordo não enseja o pagamento de hora […]

O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF proibiu, em liminar, que a Associação Brasileira […]

A construção de sistema de captação de resíduos de água e de esgoto de condomínio dentro da área privativa de […]

Uma empresa de laticínios que permitia que seu funcionário fosse alvo de apelidos racistas por parte de um prestador de […]

Instituições possuem autonomia de gestão financeira. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu hoje (23), por […]

Empresa de locação temporária de imóveis deverá indenizar hóspede cuja acomodação não foi condizente com o anúncio exibido. A decisão […]

Um motoboy condenado por litigância de má-fé após a Justiça do Trabalho ter rejeitado pedido de reconhecimento de vínculo de […]