TRT/MG autoriza penhora de imóvel que teria sido doado a filhas de devedor
29 de junho de 2021
Doação não foi registrada em cartório. Julgadores da Décima Turma do TRT de Minas acolheram o recurso da credora da […]
TJ/DFT: Jornal Correio Braziliense terá que pagar indenização por publicar imagem errada de vítima de homicídio
29 de junho de 2021
O Correio Braziliense foi condenado a pagar danos morais por ter publicado equivocadamente a imagem de um indivíduo como suposta […]
TRT/AM-RR: reconhece vínculo empregatício entre motorista e a Uber
29 de junho de 2021
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) reconheceu o vínculo de emprego […]
TJ/RN: Por não comprovar contratação de serviços, Bradesco terá de indenizar consumidora
29 de junho de 2021
Uma mulher que foi surpreendida com a negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, em decorrência de […]
TJ/DFT: Academia deve indenizar aluno submetido a cirurgias após se lesionar em aparelho
29 de junho de 2021
Um aluno que lesionou o nariz enquanto utilizava um aparelho de ginástica na WWD Academia Fitness deve ser indenizado. Ele […]
TJ/PB: Município deve indenizar servidora que teve nome negativado
29 de junho de 2021
O Município de Capim deverá pagar a uma servidora, que teve seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito, […]
TJ/MA: Plano de saúde Geap é condenado por não autorizar tratamento de beneficiário
29 de junho de 2021
Um sentença da 12ª Vara Cível de São Luís ratificou decisão liminar, bem como condenou uma gestora de plano de […]
STF: Norma que fixa prazo para autorização de exames e cirurgias em idosos é inconstitucional
28 de junho de 2021
Prevaleceu o entendimento de que houve usurpação da competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de […]
STJ afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel
28 de junho de 2021
Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
STJ: Excesso de prazo leva ministro a revogar cautelares de menagem e de retenção de passaporte contra militar denunciada por deserção
28 de junho de 2021
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou as medidas cautelares de menagem – prisão sob […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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