TJ/AC: Estado é obrigado a fornecer remédio para paciente com doença pulmonar rara
6 de julho de 2021
Decisão considerou que Ente Estatal não somente deve fornecer remédio, mas o medicamento mais eficaz contra a enfermidade. O Juízo […]
TJ/AM mantém indenização a pais de criança que morreu por choque elétrico
6 de julho de 2021
Concessionária de energia não comprovou ausência de nexo causal, gerando dever de indenização, fixada pela Justiça no valor de R$ […]
TRT/SP: Cuidadora de idosos precisa trabalhar mais de dois dias na semana para comprovar vínculo
6 de julho de 2021
Uma cuidadora de idosos que pleiteava vínculo empregatício junto ao empregador pessoa física teve seu recurso negado pela 15ª Turma […]
STJ: Recurso Repetitivo – Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa
5 de julho de 2021
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses a […]
STJ: Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos
5 de julho de 2021
Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
STJ: Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução
5 de julho de 2021
Nos processos de execução, caso o devedor preencha os requisitos legais, ele pode ser beneficiado com a concessão de gratuidade […]
TRF1: A eliminação de candidato de concurso que responde a processo fere o princípio da presunção de inocência previsto na CF
5 de julho de 2021
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença […]
TRF1: Pessoa física titular de firma individual tem responsabilidade pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica indistintamente
5 de julho de 2021
Com o fundamento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a empresa individual permite à pessoa natural […]
TRF3 autoriza curadora a levantar valores atrasados de benefício assistencial
5 de julho de 2021
Para magistrados, verba de caráter alimentar é necessária para manutenção de despesas básicas, medicamentos e alimentação do beneficiário. A Oitava […]
TJ/PB: Estudante que foi impedida de colar grau por débito inexistente será indenizada
5 de julho de 2021
O juiz José Jackson Guimarães, que está respondendo pela Comarca de Alagoinha, condenou o Grupo Ser Educacional S/A a pagar […]
22 de dezembro
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