TJ/DFT mantém multa aplicada contra rede de hospitais por uso irregular de águas clandestinas
9 de julho de 2021
A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou o Hospital Santa Luzia, pertencente à Rede D’Or São Luiz, […]
STF: Decisões judiciais que concederam equiparação salarial a professores são inconstitucionais
8 de julho de 2021
O STF adotou entendimento consolidado na Súmula Vinculante 46 e excluiu do alcance de sua decisão as situações já consolidados […]
STJ: Ingresso policial forçado em residência sem investigação prévia e mandado é ilegal
8 de julho de 2021
Em razão da ausência de mandado judicial e da realização de diligência baseada apenas em denúncia anônima – com a […]
STJ: Clube de futebol é condenado a indenizar torcedores do rival que tiveram carro depredado por torcida
8 de julho de 2021
Em atenção aos princípios do Estatuto do Torcedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da […]
TST: Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento
8 de julho de 2021
Ao trocar o cilindro de gás, o trabalhador fica exposto ao perigo de forma intermitente. A Sétima Turma do Tribunal […]
TRF1: Utilização indevida de documentos médicos sigilosos sob guarda do INSS gera dever do Estado de indenizar o dano moral
8 de julho de 2021
A sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por dano moral foi parcialmente […]
TRF1: É possível nos ambientes virtuais a prática de atos judiciais a fim de garantir a prestação jurisdicional em tempos de anormalidade sanitária
8 de julho de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de habeas corpus (HC) impetrado por […]
TRF4: Empresa é condenada a pagar R$ 400 mil por derramamento de óleo diesel na Baía de Paranaguá
8 de julho de 2021
A 3ª Turma ampliada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, ontem (6/7), a empresa Brasbunker Participações S.A. […]
TJ/RO: Empresa que trocou RO por RR, na hora de recolher impostos, terá de arcar com erro
8 de julho de 2021
2ª Câmara Especial negou apelação da empresa, que reconheceu equívoco, e manteve sentença da 1ª Vara de Execuções Fiscais e […]
TJ/RN: Consumidor será indenizado por danos morais após construtora não entregar imóveis
8 de julho de 2021
Um consumidor será indenizado, por danos morais, com o valor de R$ 10 mil, pela empresa Euro BR Investimentos Imobiliários […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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