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TRT/RJ: Correios são condenados a indenizar trabalhador readaptado pelo não pagamento de adicionais previstos em norma interna

12 de julho de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão do primeiro grau que condenou […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente por atendimento deficitário

12 de julho de 2021

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar um […]

TJ/DFT: Condomínio deverá indenizar morador que colidiu com bloco de concreto na entrada do edifício

12 de julho de 2021

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras determinou que o Condomínio Residencial Harpia deve indenizar um morador […]

TJ/RJ: Justiça do Rio nega acesso de dono de cadeiras cativas do Maracanã à final da Copa América

12 de julho de 2021

O juiz do plantão judiciário Paulo Roberto Corrêa indeferiu o pedido do titular do direito real de uso de duas […]

TJ/SC: Prisão domiciliar por conta da pandemia é negada a homem preso por roubo

12 de julho de 2021

Para assegurar a ordem pública e a segurança social, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]

TJ/MA: Cielo atrasou reiteradamente entrega de máquina de cartão é obrigada a indenizar

12 de julho de 2021

Uma empresa que atrasou reiteradamente a entrega de uma máquina de cartão de crédito a uma cliente foi condenada a […]

CNJ divulga decisão que garante atendimento presencial nos tribunais a pessoas sem Internet

9 de julho de 2021

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (8/7) ato normativo aprovado que determina aos tribunais disponibilizarem, em suas unidades […]

STJ: Matriz tem legitimidade para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial

9 de julho de 2021

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da matriz para questionar, em nome de filial, […]

STJ: Juízo pode determinar complementação da prova documental em exceção de pré-executividade

9 de julho de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juízo, em sede de exceção de […]

TST Nega nova sustentação oral após direito não ser exercido em julgamento anterior

9 de julho de 2021

Colegiado de ministros entendeu que só há direito a uma sustentação. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

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