TJ/ES: Estudante deve ser indenizado por entidade de ensino que não entregou seu diploma
15 de julho de 2021
O autor deve receber R$ 5 mil a título de danos morais. Uma sociedade de ensino, que não entregou o […]
TJ/ES: Empresa de loteamento que não entregou área verde deve indenizar cliente
15 de julho de 2021
A sentença foi proferida pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz. Uma empresa de […]
STJ: Acesso aos autos de apuração de ato infracional exige finalidade justificada e destinação específica
14 de julho de 2021
Embora o artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíba a divulgação de atos judiciais, policiais e […]
STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade
14 de julho de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial e determinou o processamento de uma ação de […]
TST: Técnico de manutenção não consegue receber repouso sobre as horas de sobreaviso
14 de julho de 2021
A atividade do técnico não é contemplada em lei para ter esse repouso remunerado. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Verbas recebidas pelo segurado do INSS por tutela antecipada posteriormente revogada têm caráter alimentar não sendo devida a restituição
14 de julho de 2021
Na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]
TRF1 reforma sentença que denegou benefício de auxílio-reclusão ao autor em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
14 de julho de 2021
A percepção pelo segurado recluso de renda um pouco superior ao que o regulamento fixou como baixa renda (art. 116 […]
TRF1: A escritura pública de cessão de crédito permite ao adquirente prosseguir na execução
14 de julho de 2021
A existência de escritura pública de cessão de crédito autoriza o cessionário a promover a execução do título executivo que […]
TRF4 mantém liminar concedida para casal autorizando tratamento contra infertilidade
14 de julho de 2021
Na última semana (8/7), o desembargador federal Rogerio Favreto, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar servidora agredida por paciente durante plantão
14 de julho de 2021
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma servidora pública que foi agredida por paciente no exercício das suas funções. […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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