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Para 3ª Turma, o caso envolve matéria trabalhista. Resumo: O MPT moveu uma ação contra um sindicato de Florianópolis que […]

Um militar da Força Aérea Brasileira (FAB), que foi desligado do Curso de Formação de Cabos na fase de concentração […]

Sentença proferida na 32ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou, solidariamente, laboratório de exame toxicológico e empresa de diagnósticos […]

Uma empresa de energia renovável foi condenada após causar infiltração em uma sala vizinha. Na sentença do juiz José Undário […]

Um carro zero quilômetro apresentou panes elétricas reiteradas logo nos primeiros dias de uso, frustrando as expectativas do consumidor e […]

Viagem teve paradas canceladas e navio retido por falta de documentação de passageiros. A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário […]

Cobrança de valores deve estar exibida de forma clara no contrato. Comissões de corretagem cobradas indevidamente de pessoas que compraram […]