TRT/SP mantém decisão que indeniza trabalhadora por doença ocupacional
28 de julho de 2021
Acidente de trabalho é definido pelo art. 19 da Lei nº 8.213/91 como “aquele que ocorre durante o serviço ou […]
STJ: É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade
27 de julho de 2021
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença […]
TST: Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças
27 de julho de 2021
Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso […]
TRF1: Venda de aeronave apreendida é suspensa até a decisão final do processo
27 de julho de 2021
A jurisprudência da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não tem autorizado a venda de bem […]
TRF1: Não incide Imposto de Renda sobre verbas trabalhistas recebidas por força de decisão judicial
27 de julho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União em face de […]
TRF1: Não cabe Habeas Corpus somente para discutir a aplicação de direito processual no âmbito de delação premiada
27 de julho de 2021
Questões de ordem processual, em torno da homologação do acordo de colaboração premiada e da concessão de novo prazo à […]
TRF4: Suspensos descontos de benefício de aposentado que alegou não ter solicitado empréstimo consignado
27 de julho de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão temporária de descontos do benefício previdenciário de um homem […]
TJ/RN: Construtora terá que separar área comum de residencial de espaços ainda em obras
27 de julho de 2021
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação imposta a uma construtora para que, enquanto perdurar a construção dos […]
TJ/DFT: Companhia de Saneamento Ambiental é condenada por cobrança indevida de imóvel inexistente
27 de julho de 2021
A Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB foi condenada a indenizar um consumidor por cobranças referentes à unidade […]
TJ/SC: Bradesco é condenado a indenizar empresa vítima de fraude ao pagar dívida por boleto
27 de julho de 2021
Uma instituição bancária terá de indenizar empresa que foi vítima de golpe aplicado por um falsário com utilização de boleto […]
22 de dezembro
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