TJ/DFT aumenta multa a condômino por reiteradas condutas antissociais
3 de agosto de 2021
A juíza substituta da 3ª Vara Cível de Águas Claras confirmou decisão liminar que determinou que morador de condomínio em […]
TJ/GO: Sem vínculos biológico e socioafetivo entre suposto pai e filha, decisão autoriza retificação de registro de nascimento
3 de agosto de 2021
Diante da ausência de vínculo biológico, aferido com exame de DNA, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do […]
TRT/MG: Distribuidora indenizará trabalhador que adquiriu alterações degenerativas após 13 anos carregando caixas de alimentos
3 de agosto de 2021
Uma distribuidora de alimentos e bebidas, com sede em Uberlândia, terá que pagar indenização de R$ 25 mil a um […]
TJ/AC: Policial rodoviário deve ser indenizado por divulgação de vídeo ofensivo contra ele
3 de agosto de 2021
Na decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais foi considerado os limites da liberdade de expressão e manifestação de […]
STJ: Acumulação de cargo de professor com dedicação exclusiva em atividade remunerada é improbidade
2 de agosto de 2021
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para […]
STJ: Recurso Repetitivo – Condenação definitiva não considerada para reincidência só pode ser valorada como antecedente
2 de agosto de 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.077), estabeleceu a tese […]
TST: Técnica de enfermagem não tem reconhecida acumulação de função de faxineira em hospital
2 de agosto de 2021
Ela alegava ter havido alteração contratual e pedia diferenças salariais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu […]
TRF1: Juizados Especiais Federais são competentes para julgar pedidos de remoção de servidora do INSS
2 de agosto de 2021
A 14ª Vara do Juizado Especial Federal de Goiás é competente para julgar uma ação proposta por uma analista do […]
TRF1: Vendas de mercadorias nacionais entre empresas situadas nas Áreas de Livre Comércio equiparam-se a exportação
2 de agosto de 2021
A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmou entendimento no sentido da equiparação à exportação, para efeitos […]
TRF1: Lei de Propriedade Industrial protege aquele que vinha utilizando regularmente marca registrada por terceiro
2 de agosto de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença e deu provimento ao pedido de nulidade […]
22 de dezembro
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