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TRF1: Prazo de 30 dias para notificação de infrações de trânsito previsto no CTB não se aplica às autuações da ANTT pelo transporte de produtos perigosos

5 de agosto de 2021

O prazo de 30 dias para notificação de infrações de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não se […]

TRF1 mantém sentença que determinou transferência de estudante do curso de Farmácia da Universidade Federal de Mato Grosso para a Universidade de Brasília

5 de agosto de 2021

A 6ª do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a transferência definitiva de um estudante […]

TRF3: Caixa deve indenizar correntista por saques não autorizados em conta vinculada ao FGTS

5 de agosto de 2021

Para Primeira Turma, instituição financeira não comprovou que operações contestadas foram efetuadas pelo autor da ação. A Primeira Turma do […]

TRF4: Casal que busca tratamento de fertilização deve receber assistência judiciária gratuita

5 de agosto de 2021

O desembargador federal Celso Kipper, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita […]

TRT/SP: Santander é condenado em R$ 50 milhões por danos morais coletivo ao efetuar cortes durante a pandemia

5 de agosto de 2021

O Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou, em 1ª instância, o Banco Santander ao pagamento de R$ 50 […]

TJ/GO: Hospital tem de indenizar paciente pelo cancelamento de uma cirurgia na data marcada

5 de agosto de 2021

Um hospital de Goiânia terá de pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a um paciente, porque cancelou […]

TJ/SP: Homem impedido de entrar em sauna não será indenizado

5 de agosto de 2021

Relações contratuais privadas devem ter intervenção mínima. A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tatuapé julgou extinto, sem resolução […]

TJ/RN: Unimed não pode limitar ingresso de novo cooperado

5 de agosto de 2021

Recente decisão da 1a Câmara Cível do TJRN ressaltou que, da leitura dos diplomas legais seguidos pelas Cortes de Justiça, […]

TJ/RN: Sindicato terá que paguar indenização por danos morais coletivos por abuso do direito de greve

5 de agosto de 2021

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ condenou o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do […]

TJ/PB: Azul deve pagar dano moral por atraso de voo

5 de agosto de 2021

Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba foi mantida a sentença proferida pelo Juízo da […]

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