STJ: Autor da vinheta Brasil-il-il-il será indenizado pela Globo desde três anos antes da ação
6 de agosto de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a José Cláudio Barbedo o direito de ser indenizado pelo […]
TST: Bancária com incapacidade temporária para o trabalho não tem direito a pensão vitalícia
6 de agosto de 2021
A doença ocupacional era passível de reabilitação ou de cura. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]
TST: Auxiliar que não sabia que estava grávida ao pedir demissão receberá indenização substitutiva
6 de agosto de 2021
A validade do pedido de demissão de empregada estável está condicionada à assistência sindical. A Primeira Turma do Tribunal Superior […]
TRF1 mantém sentença que determinou pagamento de danos morais para mulher que teve Bolsa Família suspenso após seu CPF ser usado para abrir uma MEI
6 de agosto de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o pagamento de indenização […]
TRF1: Inclusão do nome de executado no SerasaJud independe do esgotamento prévio de outras medidas
6 de agosto de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo interno oposto pelo Instituto Brasileiro […]
TRF3 mantém benefício assistencial a portadora de transtornos depressivos
6 de agosto de 2021
Oitava Turma reconheceu que autora da ação está incapacitada de forma permanente para o trabalho. A Oitava Turma do Tribunal […]
TRT/MG: Trabalhadora que alegou dificuldades de cumprir horário por redução de transporte público durante a pandemia não obtém rescisão indireta
6 de agosto de 2021
O juiz Charles Etienne Cury, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou o pedido de rescisão indireta […]
TJ/SC: Jovem de 15 anos conquista direito de retificar registro civil por transexualidade
6 de agosto de 2021
O fato de ser menor de idade e de não ter se submetido a cirurgia para redefinição de sexo não […]
TJ/AC: Consumidora deve ser indenizada por infecção bacteriana causada em retirada de silicone
6 de agosto de 2021
Na sentença foi considerado o laudo pericial que concluiu ter ocorrido processo infeccioso com a cirurgia de retirada das próteses […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve devolver pertences recolhidos de pessoas em situação de rua durante fiscalização
6 de agosto de 2021
Nessa terça-feira, 3/8, a juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF proferiu decisão liminar determinando ao Distrito Federal […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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