TJ/ES: Cliente deve ser indenizado por loja de eletrônicos que não aceitou o cancelamento de compra
9 de agosto de 2021
O juiz afirmou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando a compra é feita fora do […]
TRT/MG determina reintegração de trabalhadora que se ausentou do trabalho em função das agressões do ex-companheiro
9 de agosto de 2021
Uma empresa pública terá que reintegrar uma ex-empregada que foi dispensada por justa causa após se ausentar do trabalho, porque […]
TRT/RS anula sentença que deixou de apreciar a ação principal em conjunto com a cautelar
9 de agosto de 2021
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) declarou nula uma sentença que julgou improcedente uma […]
TJ/MA: Companhia aérea deve indenizar em caso de extravio definitivo de bagagem
9 de agosto de 2021
Uma companhia de transporte aéreo deverá indenizar um usuário moral e materialmente. O motivo? O extravio definitivo da bagagem do […]
TJ/MG impede menor de viajar ao exterior
9 de agosto de 2021
Entendimento é que viagem não é imprescindível para a criança. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/GO: Município deve arcar com remédio de alto custo para adolescente com leucemia
9 de agosto de 2021
A titular do Juizado da Infância e Juventude, juíza Maria Socorro Afonso da Silva, determinou que o Município de Goiânia […]
TRT/GO mantém execução trabalhista em desfavor do Estado de Goiás após falência de empresa terceirizada
9 de agosto de 2021
A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve o prosseguimento de uma execução trabalhista em desfavor do Estado de Goiás, […]
TRT/RJ: Amparado pela Lei Pelé, goleiro obtém direito a romper contrato com clube Vasco da Gama
9 de agosto de 2021
A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) concedeu […]
STJ veda equiparação de seguro-garantia a depósito em dinheiro para suspensão da exigibilidade do crédito tributário
6 de agosto de 2021
”É inviável a equiparação do seguro-garantia ou da fiança bancária ao depósito judicial em dinheiro e pelo montante integral, para […]
STJ: É desnecessária a intimação pessoal de devedor assistido pela Defensoria sobre alienação judicial
6 de agosto de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedora que alegou a necessidade de […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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