TRF4 nega aposentadoria rural a homem que não tem a agricultura como principal fonte de renda
9 de agosto de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que um homem de 65 anos, residente em Dois Vizinhos (PR), […]
TJ/SC garante pensão de viúva pois coabitação não é requisito essencial para união estável
9 de agosto de 2021
O Tribunal de Justiça, baseado na premissa de que a coabitação não configura requisito essencial para comprovar união estável, manteve […]
TJ/MG: Família será indenizada pelo Bradesco após negativação de parente falecido
9 de agosto de 2021
Herdeiros alegaram direito à honra depois da morte, previsto no Código Civil de 2002. Os herdeiros de um homem que […]
TRT/MT: Vendedor que apresentou atestado em uma empresa e continuou a trabalhar em outra recebe justa causa
9 de agosto de 2021
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma loja de material de construção a um […]
TJ/SP: Restrição de visitantes em áreas comuns de condomínio não depende de assembleia
9 de agosto de 2021
Medida segue decretos estaduais e municipais. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/MG: Estudante tem direito à integralidade de bolsa mesmo após mudança de mantenedora
9 de agosto de 2021
Mudança de mantenedora causou suspensão de parte do benefício. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/MG recusa pedido de negação de paternidade
9 de agosto de 2021
Homem se negou a contribuir com material genético para exame de DNA. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/RN: Rol da ANS não pode impedir indicação de medicamento por profissional
9 de agosto de 2021
A 1ª Câmara Cível do TJRN classificou como “conduta abusiva” de plano de saúde a negativa de cobertura de medicamento, […]
TRT/RS: Empregada que não recebeu treinamento para nova função e sofreu acidente grave deve ser indenizada
9 de agosto de 2021
Uma empregada de uma fábrica de calçados que sofreu esmagamento da mão esquerda ao executar uma nova tarefa para a […]
TJ/ES: Morador atropelado por veículo na calçada em frente à sua casa deve ser indenizado
9 de agosto de 2021
O autor teve seu tornozelo esmagado e deve receber R$ 5.000 a título de danos morais. Um homem que estava […]
22 de dezembro
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