TST: Sócia de empresa consegue reaver carteira de habilitação e passaporte
11 de agosto de 2021
Para o TST, não ficou demonstrada a utilidade da medida. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]
TRF1: Não cabe à Anvisa analisar os requisitos legais do pedido de patente
11 de agosto de 2021
A apreciação dos requisitos legais para o registro de patentes é atribuição exclusiva do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), […]
TRF1 mantém a quebra de sigilo bancário e fiscal de empresários por suposto envolvimento no desvio de verbas publicas
11 de agosto de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a relatoria do juiz federal convocado Marllon Sousa, […]
TRF4 aumenta indenização para mãe e filha por demora na entrega do laudo de exame de DNA
11 de agosto de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma mulher de 37 anos e sua […]
TRF4 mantém valor de indenização a homem que teve trator apreendido pelo IBAMA
11 de agosto de 2021
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá ressarcir em R$ 66 mil um homem […]
TRF4 restabelece benefício assistencial para família de baixa renda
11 de agosto de 2021
O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento ao recurso de uma […]
TJ/DFT: Distrito Federal e Novacap são condenadas por acidente em obra com sinalização inadequada
11 de agosto de 2021
O Distrito Federal e a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap foram condenadas a indenizar um motociclista […]
TJ/GO: Uber terá de indenizar mulher em R$ 7 mil por motorista ter cobrado um valor além do que seria cobrado pelo aplicativo
11 de agosto de 2021
O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, integrante da equipe do Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento (NAJ) e […]
TJ/GO: Multa de 50% sobre IPVA vencido pode ser cobrada automaticamente pelo Detran
11 de agosto de 2021
Um dia de atraso no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o suficiente para gerar multa […]
TRT/SC: Viúva e filhos têm direito a alimentos provisionais decorrentes da morte por acidente de trabalho do chefe da família
11 de agosto de 2021
Viúva e filhos menores de trabalhador vitimado por acidente de trabalho têm direito a receber alimentos provisórios até o julgamento […]
22 de dezembro
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