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TJ/DFT: Mercado Livre e loja devem indenizar consumidor por falha na entrega de produto

16 de outubro de 2025

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Mercado Livre.com Atividades de […]

TJ/RN: Passageiros serão indenizados após companhia aérea não fornecer cadeira de rodas durante conexão em viagem

16 de outubro de 2025

Uma companhia aérea foi condenada após passageiros contratarem serviço especial de fornecimento de cadeira de rodas durante conexão em viagem […]

TJ/RN: Empresa de ônibus é condenada por demora em reembolso a cliente após cancelamento de viagem

16 de outubro de 2025

O 4° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal (RN) condenou uma empresa de ônibus por não cumprir o prazo […]

TJ/AC: Hospital público é condenado por recusa de atendimento

16 de outubro de 2025

1ª Câmara Cível entendeu que houve falha na prestação do serviço de saúde; decisão prevê reparação moral em R$ 5 […]

TJ/DFT mantém condenação de mulher por estelionato com comprovante falso de PIX

16 de outubro de 2025

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma […]

TJ/SC anula sentença que homologou acordo apresentado apenas pelo devedor

16 de outubro de 2025

Tribunal entendeu que ausência de manifestação da parte viola contraditório e boa-fé processual . A 1ª Câmara Comercial do Tribunal […]

TJ/MT: Justiça determina que homem devolva carro que emprestou da ex-namorada após fim do relacionamento

16 de outubro de 2025

Um homem que ficou com o carro da ex-namorada depois do fim do relacionamento terá que devolver o veículo, conforme […]

TRT/GO condena supermercado a indenizar operadora de caixa agredida por cliente

16 de outubro de 2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o direito de uma operadora de caixa de supermercado da […]

TJ/MT: Recurso de seguradora é negado após tentativa tardia de alegar prescrição

16 de outubro de 2025

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o recurso de […]

TJ/SC: Mulher em prisão domiciliar não consegue remição de pena por cuidar de filho e mãe

16 de outubro de 2025

Cuidados com familiares não têm caráter laboral para redução do tempo de pena, aponta decisão. A 2ª Câmara Criminal do […]

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