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TRT/MG: Ajuda de custo paga por trabalho no exterior pode ser suspensa quando o empregado retornar ao Brasil

2 de julho de 2025

Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiram, por unanimidade, que a ajuda de […]

TJ/SC: Sem provar agiotagem, devedor terá obrigação de honrar nota promissória de R$ 80 mil

2 de julho de 2025

2ª Vara Cível de Lages confirma legalidade do título e rejeita alegação de juro abusivo. A 2ª Vara Cível da […]

TJ/MS: Ataque de pitbull gera dever de indenizar por danos morais

2 de julho de 2025

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a sentença que condenou […]

TJ/RN: Concessão de aposentadoria especial exige comprovação além de contracheques

2 de julho de 2025

Os desembargadores da Primeira Turma da 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao apelo, movido por um servidor […]

TJ/MS: Justiça determina indenização por danos morais a mulher que teve redes sociais invadidas

2 de julho de 2025

A 2ª Vara Cível da comarca de Paranaíba condenou plataformas de redes sociais ao pagamento de indenização por danos morais, […]

TJ/RN reformula decisão e determina que banco restitua e indenize cliente que caiu em golpe

2 de julho de 2025

Um banco digital foi condenado a restituir e indenizar, por danos morais, um cliente de Natal, que foi vítima de […]

Roubo aos aposentados – TJ/PB: Associação é condenada a pagar indenização por descontos indevidos em aposentadoria

2 de julho de 2025

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0804176-97.2024.8.15.0181 e condenou […]

TJ/MA: Plano de saúde não é obrigado a fornecer ‘óleo de cannabis’ para tratamento domiciliar

2 de julho de 2025

O fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar não está contemplado entre as coberturas obrigatórias e, de tal modo, os produtos […]

TRT/SP: Empresa que se omitiu diante de assédio no ambiente de trabalho deve indenizar empregada

2 de julho de 2025

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização por danos morais a empregada vítima de violência física e […]

TJ/SP: Justiça determina internação de adolescente que invadiu condomínio na Capital

2 de julho de 2025

Jovem já praticou atos similares. A 5ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Capital determinou a internação, por […]

TRT/MG: Ajuda de custo paga por trabalho no exterior pode ser suspensa quando o empregado retornar ao Brasil

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