TJ/RO: Município terá de indenizar e pagar pensão a agricultor por acidente com veículo
23 de agosto de 2021
Sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, Rondônia, condenou o Município de Porto […]
TJ/PB: Concessionária de água deve pagar dano moral a consumidora que teve seu nome negativado por dívida inexistente
23 de agosto de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou em R$ 5 mil o valor da indenização, por […]
TJ/PB: Município deve indenizar pedestre por queda em calçada
23 de agosto de 2021
O Município de João Pessoa foi condenado a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, […]
STJ: Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para oposição de embargos do devedor
20 de agosto de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou intempestivos os embargos à execução opostos após a realização de […]
STJ: Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários
20 de agosto de 2021
A indenização do seguro DPVAT decorrente de morte em acidente automobilístico é eminentemente pecuniária e tem conteúdo divisível. Com esse […]
STJ: Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel
20 de agosto de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão judicial do leilão, por iniciativa do devedor fiduciante, […]
TST: Férias fora do prazo não garantem a serralheiro indenização por dano existencial
20 de agosto de 2021
Para a caracterização do dano, deve haver demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social. A Quarta Turma do […]
TRF1 mantém multas aplicadas pelo Inmetro contra empresa que vendia produtos reprovados em exame pericial de quantidade
20 de agosto de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve as multas aplicadas a uma empresa pelo Instituto […]
TRF3 autoriza empresa a fabricar e comercializar produtos com Catuaba e Jurubeba
20 de agosto de 2021
Não há registro de que o consumo das substâncias ofereça prejuízos à saúde. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal […]
TRF3: Oficial de registro cartorário deve recolher salário-educação
20 de agosto de 2021
Relator citou jurisprudência do STF e do STJ, para quem atividade se enquadra no conceito de empresa. O desembargador federal […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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