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TRT/GO: Empregado deve comprovar a mudança de domicílio para ter direito ao auxílio transferência 23 de agosto de 2021 Havendo transferência provisória do trabalho para outros municípios, é necessária a comprovação da mudança de domicílio do obreiro para condenação […]
TRT/SP: Correios devem expedir comunicado de acidente de trabalho quando identificarem profissionais com covid-19 23 de agosto de 2021 A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que os Correios devem expedir Comunicado de Acidente […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar filha de paciente que morreu à espera de vaga em UTI 23 de agosto de 2021 A demora para disponibilizar vaga em Unidade de Terapia Intensiva – UTI a paciente em estado grave, mesmo após recomendação […]
TJ/ES: Agência de viagens Decolar.com deve indenizar cliente que teria sido impedida de realizar viagem 23 de agosto de 2021 Após a alteração no destino da viagem, a agência alegou que os débitos referentes a essa alteração não foram feitos […]
TJ/ES: Casal que engravidou quatro meses após suposta laqueadura deve ser indenizado 23 de agosto de 2021 Segundo o magistrado, ficou comprovado que o procedimento simplesmente não foi realizado, apesar de ter sido pago pelos autores. Um […]
TJ/SC: Gol e agência de viagens indenizarão noivos em lua de mel por aflição e angústia 23 de agosto de 2021 A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve as condenações da agência de turismo e empresa […]
TRT/MG: Motorista de ambulância que tinha intervalo de almoço interrompido para atender a chamados receberá horas extras 23 de agosto de 2021 A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar horas extras a um motorista de ambulância que tinha que deixar […]
TRT/RS: Anestesista que prestou serviços com autonomia não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com hospital 23 de agosto de 2021 Um médico que prestou serviços como anestesista para um hospital, por meio de uma pessoa jurídica da qual era sócio, […]
TRT/RJ: Nula sentença de arquivamento quando parte contrária também discorda da realização da audiência telepresencial 23 de agosto de 2021 A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um trabalhador […]