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Ação foi interposta pelo MPT contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Paracatu-MG. Os julgadores da Primeira Seção […]

Embora os transtornos depressivo e de pânico sejam considerados graves, capazes de reduzir as condições físicas, emocionais e psicológicas de […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]

A decisão baseou-se nas mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a exigibilidade […]

A Sexta Turma baseou a decisão em Súmula do STF. A Sexta Turma do Tribunal Superior decidiu que a prescrição […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Norte Energia S/A […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a isenção de impostos sobre livros, jornais, […]