TJ/RN: PROUNI – descontos aplicados em bolsas não podem ser excluídos do ISS
9 de julho de 2025
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN reformaram uma decisão inicial da 1ª Vara de Execução Fiscal […]
TJ/RN: Falha em transporte com motorista que cochilou ao volante gera indenização
9 de julho de 2025
Uma empresa de transporte foi condenada após o motorista cochilar ao volante e perder, momentaneamente, o controle do ônibus em […]
STJ: Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus
8 de julho de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as receitas decorrentes da prestação de serviços e da […]
TRF1: Candidatos mais bem colocados em concurso da PF têm direito de escolher onde querem trabalhar
8 de julho de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou uma sentença que acolheu o pedido de candidatos […]
TRF4: Pedido para UFRGS não exigir lista de Leituras Obrigatórias no vestibular é negado
8 de julho de 2025
A Universidade Federal do RS (UFRGS) poderá continuar exigindo a lista de Leituras Obrigatórias nos vestibulares. A juíza Paula Beck […]
TRT/RS: Atendente coagida a pedir demissão após ser acusada de crime consegue rescisão indireta e indenização
8 de julho de 2025
Resumo: Uma atendente de padaria foi coagida a pedir demissão após ser acusada de furto; seguranças ameaçaram com rescisão por […]
TRT/MG: Justa causa para ex-empregada de hospital que mentiu em consulta para conseguir atestado e se ausentar do trabalho
8 de julho de 2025
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada à trabalhadora de uma rede hospitalar, com unidade em […]
TJ/MT: Justiça reconhece fraude e invalida contrato de empréstimo com idosa semianalfabeta
8 de julho de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou um contrato de empréstimo consignado […]
TJ/SP nega indenização a familiares de mulher sepultada como indigente
8 de julho de 2025
Corpo encontrado em avançado estado de decomposição. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/PR: Funcionário de agroindústria receberá R$ 100 mil de indenização por homofobia
8 de julho de 2025
Um trabalhador de uma agroindústria de Londrina/PR, vítima de homofobia no ambiente de trabalho, obteve na Justiça o direito a […]
12 de dezembro
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