TJ/SP: Homem indenizará terapeuta por importunação sexual durante massagem
8 de julho de 2025
Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TRT/DF-TO: Plano de saúde deve arcar com cirurgias reparadoras pós-bariátrica à trabalhadora
8 de julho de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou um plano de saúde a pagar as […]
TRT/SP: IFood é condenado por dispensa discriminatória de funcionária com espectro autista
8 de julho de 2025
Sentença oriunda da 5ª Vara do Trabalho de Osasco-SP reconheceu como discriminatória a dispensa de profissional de marketing com transtorno […]
TRT/MT: Justiça anula justa causa e condena agropecuária por assédio sexual praticado por supervisor
8 de julho de 2025
A empresa ignorou denúncias de assédio e não adotou medidas previstas na Lei da Cipa para prevenir assédio, descumprindo o […]
TRT/MS afasta responsabilidade de empresa por acidente de trabalho na cozinha
8 de julho de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reformou, por unanimidade, a decisão que havia reconhecido a […]
Roubo aos aposentados: STF suspende ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS
7 de julho de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (03/07), as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados […]
STJ: Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse
7 de julho de 2025
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses […]
TST reafirma tese que garante redução de horário de trabalho a empregados públicos pais e mães de crianças autistas
7 de julho de 2025
Tribunal rejeitou recurso da Caixa contra tese vinculante definida em maio. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na […]
CNJ: Brasileiros naturalizados têm direito à transcrição de certidões
7 de julho de 2025
Registros civis estrangeiros de nascimento e óbito de brasileiros naturalizados podem ser transcritos com a apresentação do certificado de naturalização […]
TRF4: Seguradora da Caixa terá que restituir valores pagos por cliente em contratação indevida de seguro de vida
7 de julho de 2025
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Vida e Previdência S/A […]
12 de dezembro
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