TJ/MT garante direito de segurada a prosseguir com ação por benefício acidentário
11 de julho de 2025
Decisão da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu o direito […]
TJ/DFT: Justiça condena o Distrito Federal por morte de recém-nascida após demora em cirurgia cardíaca
11 de julho de 2025
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar R$ 40 mil de indenização […]
TRT/SP: Empresa é condenada por litigância predatória reversa
11 de julho de 2025
A 12ª Turma do TRT-2 confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Santos-SP e condenou empresa de logística por […]
TRT/MG reconhece fraude à execução em renúncia à herança realizada após início da ação trabalhista
11 de julho de 2025
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceram, por unanimidade, a existência de […]
TJ/RN: Instituição deve considerar laudo médico e autorizar participação de PM em capacitação
11 de julho de 2025
Uma decisão do Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar que a Administração Pública não pode declarar a inaptidão de […]
STJ: Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal
10 de julho de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.265), fixou a seguinte […]
TST mantém justa causa de motorista que tentou abastecer carro particular com cartão corporativo
10 de julho de 2025
Empregado realizou três tentativas, alegando confusão com seus cartões pessoais. Resumo: Um motorista carreteiro foi dispensado por justa causa porque […]
TJ/MG: Tratamento preventivo é garantido a bebê com problemas no crânio
10 de julho de 2025
Criança foi diagnosticada com um quadro que indicava uso de órtese craniana. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/RN: Justiça nega indenização a passageiro que alegou extravio de bagagem em viagem de ônibus
10 de julho de 2025
A Justiça julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais feito por um passageiro contra uma empresa […]
TJ/MG: Delegada que atirou em direção a policiais civis não vai à júri popular
10 de julho de 2025
Juíza sumariante entendeu que não houve intenção de matar e que somente uma das vítimas foi alvo de disparo. A […]
12 de dezembro
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