TRF5 limita distância de 70 km para agendamento de perícias médicas do INSS
11 de julho de 2025
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TRF3: Justiça Federal da 3ª Região adota pagamento de custas via Pix ou cartão de crédito a partir de 24 de julho
11 de julho de 2025
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TRT/MA-RR: Supermercado deve pagar indenização de R$ 500 mil por colocar saúde de trabalhadores em risco
11 de julho de 2025
Decisão da 1ª Turma do TRT-11 foi motivada por repetidos descumprimentos das normas de segurança do trabalho. Resumo: • O […]
TJ/SC confirma arresto de imóvel vendido por valor irrisório após inadimplência
11 de julho de 2025
Venda do bem por R$ 165 mil, quando valia cerca de R$ 6 milhões, foi considerada suspeita. A 3ª Câmara […]
TJ/MS condena empresa por negativa de cancelamento em contrato de multipropriedade
11 de julho de 2025
Em sessão permanente e virtual, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou provimento […]
TJ/RO: Município terá de pagar escola particular a uma criança
11 de julho de 2025
O direito à educação infantil, a partir dos 4 anos, é de eficácia plena e prioridade dos municípios. Por unanimidade […]
TJ/MG: Justiça condena construtora e município por soterramento de criança
11 de julho de 2025
Pais serão indenizados após filho falecer devido ao deslizamento de terra. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SC: Justiça anula contrato e cobrança por serviços jurídicos sem inscrição na OAB
11 de julho de 2025
Atividades típicas de advogado foram exercidas por empresa de mediação de dívidas. A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal […]
TJ/MT mantém direito de paciente receber medicamento à base de canabidiol
11 de julho de 2025
Decisão unânime da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a determinação para […]
TRT/SP reverte justa causa de trabalhadora vítima de violência doméstica
11 de julho de 2025
Por unanimidade, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reverteu a justa causa aplicada a uma […]
12 de dezembro
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