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TRT/MG: Justa causa para médico que deixou paciente esperando em sala de cirurgia por 40 minutos enquanto dormia no quarto de descanso

15 de julho de 2025

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um médico em Belo Horizonte, após ele deixar um paciente […]

TJ/MT: Recusa em devolver valor transferido por engano gera dano moral

15 de julho de 2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Segunda Câmara de Direito Privado, condenou um réu a devolver […]

STJ: Assistente de acusação não pode recorrer para condenar o réu por crime estranho à denúncia

14 de julho de 2025

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o assistente de acusação não tem legitimidade para interpor […]

STJ: Plano não tem de cobrir medicação à base de canabidiol destinada a uso domiciliar e não listada pela ANS

14 de julho de 2025

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito à operadora de plano de saúde negar cobertura […]

TST: Idoso sem acesso à internet não terá de pagar custas por faltar audiência

14 de julho de 2025

Trabalhador não foi intimado pessoalmente para se justificar, e decisão considerou sua vulnerabilidade digital. Resumo: Um estivador idoso foi isento […]

TRF4: Ex-gerente da Caixa é condenado a pagar mais de R$2 milhões em função dos prejuízos causados ao banco

14 de julho de 2025

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou um ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar mais de R$2 […]

TRF4: Fábrica de cosméticos terá que ressarcir INSS por despesas originadas em explosão que matou três funcionários e feriu outros

14 de julho de 2025

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou uma fábrica de cosméticos do município a ressarcir o Instituto Nacional do […]

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TRF4: Idosa consegue auxílio por incapacidade temporária em julgamento com perspectiva de gênero

TRF5: Uso do PJe 2.x será obrigatório em toda Justiça Federal da 5ª Região a partir do dia 14 de julho

TRF3: Entidade beneficente de educação infantil tem direito a imunidade de IOF e IRPF

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