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TJ/RN: É possível levantar interdição e revogar curatela de homem que recuperou faculdades mentais

18 de julho de 2025

O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, José Herval Sampaio Júnior, julgou procedente o pedido de levantamento […]

TJ/RN: Justiça determina que construtora realize a entrega de plantas estruturais de condomínio

18 de julho de 2025

A Justiça Estadual determinou que uma construtora civil promova a entrega de plantas estruturais após solicitação de um condomínio. A […]

TRT/SP: Permanência em local com tanques de diesel instalados irregularmente gera adicional de periculosidade

18 de julho de 2025

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou loja de móveis, situada dentro de shopping center, […]

TJ/MT reconhece união estável e garante à mulher metade do seguro de vida que seria pago só aos filhos

18 de julho de 2025

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alterou o destino de uma indenização de seguro de vida […]

STF restabelece decreto que eleva alíquotas do IOF

17 de julho de 2025

Ministro Alexandre de Moraes manteve suspensão apenas quanto à incidência do imposto sobre operações de “risco sacado”. O ministro Alexandre […]

STF invalida parte de lei do Paraná que instituiu Taxa de Segurança Preventiva

17 de julho de 2025

Para a Corte, alguns serviços estabelecidos na lei estadual são atividades típicas de segurança pública, cuja responsabilidade é exclusiva do […]

STJ: Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória

17 de julho de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a teoria do adimplemento substancial – a qual busca […]

TST: Culpa exclusiva de motorista esmagado por caminhão afasta indenização

17 de julho de 2025

Ele morreu tentando parar o veículo que deixou ligado em uma ladeira. Resumo: Um motorista de entrega morreu ao tentar […]

TRT/RS mantém justa causa de repositor por fraude em registro de ponto

17 de julho de 2025

TRT-RS confirmou a despedida por justa causa de um repositor por mau procedimento, com base no artigo 482, alínea b, […]

TJ/RN: Homem é condenado por violência doméstica contra companheira com socos e estrangulamento

17 de julho de 2025

A Justiça condenou um homem por dois crimes de lesão corporal cometidos no contexto de violência doméstica. As agressões ocorreram […]

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