TRT/SP mantém justa causa de vigilante que praticava “troca de favores” com seus colegas
22 de julho de 2025
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um vigilante, acusado […]
TJ/MT confirma competência estadual para ações de má gestão do PASEP
22 de julho de 2025
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirmou, em decisão unânime, que a […]
TJ/RN: PASEP – contagem do prazo de prescrição inicia da ciência inequívoca de prejuízos
22 de julho de 2025
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN, por unanimidade de votos, mantiveram na íntegra uma sentença que […]
TJ/SP: Adestrador que vendeu cavalo para terceiro é condenado por apropriação indébita
22 de julho de 2025
Reparação de R$ 6 mil. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/MG condena operadora de telefone por enviar cobrança em nome de terceiro
22 de julho de 2025
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Camanducaia e condenou […]
TJ/RN: Constatação de agiotagem não anula confissão de dívida
22 de julho de 2025
Os desembargadores da Primeira Turma da 2ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, deram parcial provimento ao recurso […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho nega pedido de adicional por acúmulo de funções de repórter cinematográfico
22 de julho de 2025
A Justiça do Trabalho negou o pedido de um repórter cinematográfico que buscava o pagamento de adicional por acúmulo de […]
TJ/MG: Arquiteto que devolveu valores a contratantes por projeto, não terá que indenizar
22 de julho de 2025
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de indenização por danos materiais e danos morais em um […]
TJ/AM: Juiz considera insuficiente exame de DNA negativo e rejeita pedido de indenização por danos morais e material
22 de julho de 2025
No entendimento do magistrado, o autor da ação não conseguiu comprovar que foi enganado ou coagido a assumir paternidade de […]
STJ: Imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum
21 de julho de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu que o imóvel doado pelo poder público no […]
12 de dezembro
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