TJ/RN: Gastos com autistas devem ser reembolsados por plano de saúde
14 de julho de 2025
A 3ª Câmara Cível do TJRN considerou que uma operadora de Plano de Saúde praticou “abusividade”, ao negar o tratamento […]
TJ/RJ: Pessoas de 65 anos ou mais não precisam apresentar cartão para ter gratuidade nos transportes municipais
14 de julho de 2025
A juíza Mirela Erbisti, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou, nesta quinta-feira, 10 de julho, […]
TJ/RN: Agência de viagens deve indenizar clientes após não emitir passagens aéreas para Miami
14 de julho de 2025
O Poder Judiciário potiguar condenou uma agência de viagens após não emitir passagens aéreas compradas por um casal de clientes […]
TRT/SP nega a motorista pedido de acúmulo de função
14 de julho de 2025
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao pedido de um motorista de caminhão […]
TJ/MS: Plataforma de reservas é condenada a indenizar clientes por falha em hospedagem
14 de julho de 2025
A juíza Mariel Cavalin dos Santos, da 16ª Vara Cível de Campo Grande/MS, julgou parcialmente procedente uma ação indenizatória movida […]
TJ/DFT aumenta indenização de professor vítima de ameaças de alunos
14 de julho de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) elevou de R$ 12 mil […]
STJ: Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais
11 de julho de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o estelionato sentimental, caracterizado pela simulação de […]
STJ: Corretora que aproximou partes tem direito a comissão sobre total da área negociada sem sua presença
11 de julho de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de receber a comissão de […]
TST: Advogada que sofreu assédio moral e críticas sobre aparência tem indenização aumentada
11 de julho de 2025
Para 3ª Turma do TST, a qualificação da empregada não afastou sua condição de vulnerabilidade. Resumo: Uma construtora foi condenada […]
TRF4 garante aposentadoria a trabalhador rural após 36 anos de serviços sem registro em carteira
11 de julho de 2025
A Justiça Federal de Londrina/PR determinou, nesta última quarta-feira (9), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça o […]
12 de dezembro
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