TJ/RN: Homem derruba muro de residência com buggy e é condenado a indenizar a vizinha
26 de agosto de 2021
Um homem foi condenado pelo Grupo de Apoio às Metas do CNJ, do Tribunal de Justiça, a pagar indenização por […]
TRT/GO: Auxiliar de escrevente assediada por tabeliã será indenizada. Cartório também foi multado por manipular testemunhas
26 de agosto de 2021
A 1ª Turma do TRT de Goiás não deu provimento ao recurso de um cartório da cidade de Cachoeira Dourada […]
TJ/PB: Município deve indenizar servidora que contraiu hanseníase no trabalho
26 de agosto de 2021
O município de Itapororoca foi condenado a indenizar uma servidora, auxiliar de enfermagem, que foi acometida por hanseníase, durante o […]
TRT/RN: Porteiro terceirizado não consegue piso salarial da sua categoria profissional
26 de agosto de 2021
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não concedeu diferenças salariais a porteiro que prestava […]
STJ: Cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento
25 de agosto de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução […]
STJ: Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento
25 de agosto de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cobrança de taxa de manutenção de loteamento, prevista […]
TST: Itaú é condenado por pedir que empregada usasse “sensualidade” para atrair clientes
25 de agosto de 2021
A bancária conseguiu, no TST, aumentar o valor da condenação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em […]
TST: TV não terá de reconhecer novo vínculo de emprego para radialista que acumulava funções
25 de agosto de 2021
O acúmulo de funções no mesmo setor dá direito apenas ao adicional. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Delegado da Receita Federal do domicílio fiscal do contribuinte é a autoridade competente para figurar em ação que questiona tributos federais
25 de agosto de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o delegado da Receita Federal do domicílio […]
TRF1: Mera revolta à prisão manifestada por meio de palavras não basta para configurar crimes de resistência e desacato
25 de agosto de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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