TJ/SC nega cobrança do Estado por uso de faixa de domínio para instalação de rede elétrica
28 de agosto de 2021
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão interlocutória de 1º grau que, […]
STF suspende quebra de sigilo fiscal do advogado Frederick Wassef determinado pela CPI da Pandemia
27 de agosto de 2021
O ministro ressaltou que a determinação parte de janeiro de 2016, e não há informações que possam assegurar a preservação […]
STF determina extinção de ações contra inquérito das fake news
27 de agosto de 2021
As ações, ajuizadas pelo presidente da República e pelo PTB, questionavam a norma do Regimento Interno do STF que possibilitou […]
STF: nega pedido de adiamento de manifestação indígena em Brasília (DF)
27 de agosto de 2021
A AGU sustentava que o movimento deveria ser realizado em data futura, em razão da pandemia. Mas a Apib comprovou […]
STJ: Arresto executivo on-line não exige esgotamento das tentativas de citação do devedor
27 de agosto de 2021
Embora o artigo 830 Código de Processo Civil de 2015, ao disciplinar o arresto executivo – constrição de bens do […]
STJ nega pedido da Natura para anulação da marca Naturaço
27 de agosto de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial no qual a Natura, empresa do ramo de […]
STJ: Inversão do ônus da prova no julgamento da apelação viola direito de defesa
27 de agosto de 2021
A decisão judicial que determina a inversão do ônus da prova – prevista no artigo 6º, VIII, do Código de […]
STJ nega federalização do caso Favela Nova Brasília e mantém ações na Justiça do Rio
27 de agosto de 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para federalização das […]
TST: Dispensa de professor de biologia com câncer de próstata não teve caráter discriminatório
27 de agosto de 2021
Ficou demonstrado que a dispensa não teve relação com a doença. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TST: “E aí, quem vai levar mais cerveja???????” – Pagamento de prêmios pela Ambev em “vale-cerveja” não caracteriza indução ao alcoolismo
27 de agosto de 2021
Embora a prática tenha sido considerada reprovável, não houve comprovação de dano. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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