TJ/DFT: Ex-parlamentar terá de indenizar porteiro por agressões físicas e verbais
10 de setembro de 2021
O ex-deputado federal e delegado aposentado da PCDF Laerte Rodrigues Bessa foi condenado a pagar danos morais no valor de […]
TRT/MG reconhece vínculo de emprego de entregador que trabalhava para mercearia com uso de aplicativo de tecnologia
10 de setembro de 2021
O juiz Gastão Fabiano Piazza Júnior, titular da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a relação de emprego […]
TRT/SP: Banco Itaú terá que indenizar e reintegrar trabalhadores dispensados durante greve
10 de setembro de 2021
A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que confirmou sentença em favor da […]
MP/DFT: Justiça mantém decisão que impede empresário de vender dados pessoais pelo Mercado Livre
10 de setembro de 2021
A Justiça rejeitou pedido de reforma de sentença e manteve, na última sexta-feira, 3 de setembro, decisão obtida em março […]
TRT/SC afasta responsabilidade de telefônica por acidente de técnico durante deslocamento
10 de setembro de 2021
Empregado que realiza viagens curtas e específicas durante jornada está exposto ao mesmo risco de sofrer colisões que motorista comum, […]
STJ: Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso
9 de setembro de 2021
Embora o artigo 787, parágrafo 2º, do Código Civil estabeleça que é proibido ao segurado, sem a expressa concordância da […]
TST: Mecânico de trens deve escolher entre adicionais de insalubridade e periculosidade
9 de setembro de 2021
A cumulação dos adicionais é vedada pela Constituição Federal. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade […]
TST: Oficiais de justiça não estão isentos do pagamento de pedágio rodoviário
9 de setembro de 2021
Não há previsão legal ou contratual específica para a isenção da tarifa em veículos particulares. A Subseção II Especializada em […]
TRF1: Graduado em instituição universitária em curso que esteja no processo de reconhecimento pelo MEC pode obter registro profissional provisório
9 de setembro de 2021
É possível a obtenção do registro profissional provisório àquele que concluiu graduação em instituição universitária autorizada a funcionar mesmo que […]
TRF3 confirma decisão que determinou perda de receptores piratas de TV em trânsito aduaneiro
9 de setembro de 2021
Equipamentos continham menus configurados em língua portuguesa e grade de canais brasileiros. O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta […]
22 de dezembro
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