TRT/RS não reconhece responsabilidade de empregadora na morte de motorista por covid-19
17 de setembro de 2021
Uma empresa de transporte coletivo foi isentada de indenizar a esposa e a filha de um motorista que morreu de […]
TJ/DFT anula ato que concedeu auxílio emergencial a empresas de ônibus
17 de setembro de 2021
A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF anulou o ato administrativo que concedeu auxílio emergencial às concessionárias […]
TRT/SP: Doações canceladas desobrigam instituição beneficente de pagar prêmio por produtividade a operadora de telemarketing
17 de setembro de 2021
Com esse entendimento, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a decisão de 1º grau, rejeitando o pedido […]
TRT/MT: Consórcio de Saúde firma acordo para pagar indenização após fazer contratação irregular
17 de setembro de 2021
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte de Mato Grosso irá pagar 80 mil de indenização por […]
TRT/RN mantém multa de acordo com parcelas atrasadas
17 de setembro de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não dispensou multa por não cumprimento de acordo […]
TJ/RO: Esposa e filha obtém direito a pensão alimentícia após morte de marido vítima de acidente automobilístico
17 de setembro de 2021
Nesta quarta-feira, 15, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação da empresa JBS/SA ao […]
STF suspende Ministério Público que dificultava remoção de conteúdo em redes sociais
16 de setembro de 2021
A decisão será submetida a referendo do Pleno em sessão virtual extraordinária especialmente convocada para este fim, a partir desta […]
STJ: Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
16 de setembro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o […]
STJ: Prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis
16 de setembro de 2021
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contagem do prazo estipulado em dias para a […]
STJ: Prerrogativa da Defensoria Pública de pedir intimação pessoal da parte pode ser estendida ao defensor dativo
16 de setembro de 2021
Em interpretação do artigo 186 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
22 de dezembro
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