TJ/RJ: Unimed e Hospital indenizará menino por erro em diagnóstico
24 de setembro de 2021
A 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Hospital das Clínicas da Região dos Lagos e […]
TRT/AM-RR mantém execução de valores devidos à viúva de empregado público aposentado
24 de setembro de 2021
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima(TRT-11) negou provimento ao recurso do […]
STF: Cabe a municípios executar multa aplicada por TCE a agente público da cidade
23 de setembro de 2021
Em razão dos danos causados ao erário municipal, o crédito deve ser executado pelo município, e não pelo estado. O […]
Recurso Repetitivo – STJ fixa tese sobre índices para correção de previdência complementar
23 de setembro de 2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 977), estabeleceu a […]
STJ: Posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal
23 de setembro de 2021
O artigo 34 da Lei 11.343/2006, que pune a posse de equipamentos para a fabricação de entorpecentes, está vinculado ao […]
TRF4: Clínica não pode oferecer vacinação fora da região metropolitana de Florianópolis
23 de setembro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, ontem (21/9), um recurso de uma clínica de vacinas localizada em […]
TRF1: Cabível a condenação da União em custas e horários advocatícios quando der causa ao ajuizamento da ação mesmo com a perda de seu objeto
23 de setembro de 2021
A 6ª Tuma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença que, em ação proposta para anular atos […]
TRF1: Incidência de contribuição previdenciária é indevida sobre o valor da assistência médica ou odontológica paga pelo empregador
23 de setembro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma empresa que requereu, […]
TRF3 reconhece tempo especial e concede aposentadoria para pedreiro que trabalhou com exposição a ruído
23 de setembro de 2021
Provas demonstraram que o segurado foi exposto ao agente agressivo de forma habitual e permanente. A desembargadora federal Lucia Ursaia, […]
TRT/GO afasta penhora de bem de família de alto padrão. “O bem não é fracionável”
23 de setembro de 2021
Um engenheiro civil não conseguiu na Justiça a determinação de penhora do sobrado de um dos sócios de uma empresa […]
22 de dezembro
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