TJ/ES: Cliente deve ser indenizado após ter seu celular derrubado por técnico de uma microempresa
29 de setembro de 2021
O autor havia pago R$ 340,00 para que o conserto fosse feito. Um cliente ingressou com uma ação contra uma […]
TJ/GO: Multa prevista no Código Tributário Estadual não retroage para atingir fatos já julgados
29 de setembro de 2021
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que “a multa prevista no artigo 71, XII, alínea “a”, […]
TJ/PB nega indenização por dano moral em ação contra veículo de comunicação
29 de setembro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso, oriundo da 7ª Vara Mista da […]
TJ/SC: É possível reclamar em juízo, por perícia, reprovação em teste psicológico de concurso
29 de setembro de 2021
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça, em agravo interno sob a relatoria do desembargador Luiz […]
STJ: Produtores da cachaça terão de pagar R$ 50 mil por dano moral à fabricante do Johnnie Walker
28 de setembro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 200 mil para R$ 50 mil a indenização […]
TST: Dispensa de administrador por diretor com procuração sem firma reconhecida é válida
28 de setembro de 2021
Segundo a 5ª Turma, não existe essa obrigação. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da […]
TST: Técnico de enfermagem receberá em dobro por trabalho em feriados
28 de setembro de 2021
Segundo entendimento do TST, o empregado do regime de 12 x 36 horas tem direito à dobra salarial. A Quarta […]
TRF1: O fim da sociedade por decretação de falência não implica o redirecionamento da execução ao sócio mesmo que sócio-gerente
28 de setembro de 2021
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que […]
TRF3 concede benefício assistencial a portadora de asma brônquica
28 de setembro de 2021
Para magistrada, autora da ação preenche os requisitos legais de deficiência e hipossuficiência econômica. Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, […]
TJ/PB: Migração de plano de telefonia sem anuência do consumidor gera dano moral
28 de setembro de 2021
A empresa de telefonia Claro S/A foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, […]
22 de dezembro
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