TRT/SP reverte anulação de hasta pública de imóvel penhorado
1 de outubro de 2021
O comprador deve agir com zelo e diligência na aquisição de imóvel, e não apenas alegar boa-fé na compra. Com […]
TRT/GO reconhece natureza salarial de verbas pagas “por fora” a gerente de posto de combustível
1 de outubro de 2021
Empresas são condenadas a pagar verbas trabalhistas relativas a salário “por fora” de R$ 3,5 mil para gerente de posto […]
TJ/RO: Estado é condenado a indenizar paciente por não cumprir ordem judicial no prazo determinado
1 de outubro de 2021
A decisão judicial, do dia 8 de março de 2018, determinou ao Estado o prazo de 30 dias para o […]
STF define percentual para progressão de regime em crime hediondo no caso de reincidência por crime comum
30 de setembro de 2021
O Plenário concluiu que o Pacote Anticrime não tratou do tema e, portanto, deve ser usado o percentual de 40% […]
STF confirma liminar que autorizou Distrito Federal a reter repasse ao INSS
30 de setembro de 2021
O montante deve ser destinado ao Iprev-DF até a compensação do estoque previdenciário. O Supremo Tribunal Federal confirmou liminar deferida […]
STF: Leis estaduais que limitam idade para ingresso na magistratura são inválidas
30 de setembro de 2021
Para o Plenário, normas do Ceará, de Mato Grosso do Sul e de Rondônia são incompatíveis com a Constituição Federal […]
STF STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente
30 de setembro de 2021
Para o colegiado, a Selic, que compreende juros de mora e correção monetária, constitui indenização pelo atraso no pagamento da […]
STJ limita requisição de dados genérica feita a provedor de internet em investigação criminal
30 de setembro de 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolhendo recurso de um provedor de internet, limitou uma requisição judicial […]
STJ: Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL
30 de setembro de 2021
É irrelevante a modalidade do plano – se PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício […]
STJ mantém liminar que mandou concessionária pagar aluguel a donos de imóvel sob risco de desabamento em Fortaleza
30 de setembro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da Companhia de Água e Esgoto […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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