TRT/RN: Estado não consegue aposentar compulsoriamente empregado regido pela CLT
2 de outubro de 2021
A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou que o Estado do Rio Grande do Norte não aposente compulsoriamente, […]
TJ/ES: Cliente que teve seu auxílio emergencial transferido para conta de terceiro deve ser indenizado
2 de outubro de 2021
O juiz do 9º Juizado Especial Cível de Vitória afirmou ser incontestável que houve fraude no sistema bancário da requerida. […]
TJ/PB condena Bradesco a pagar dano moral por descontos indevidos
2 de outubro de 2021
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que restou comprovado o dano moral cometido pelo Banco […]
TJ/MG: Réus condenados por acidente com criança em máquina de beneficiar café
2 de outubro de 2021
Garoto brincava sobre pilha de grãos quando sofreu o acidente, em São Gotardo Um produtor rural, um operador de máquina […]
TRT/SP: Manicure obtém vínculo empregatício com salão de beleza; decisão elimina hipótese de contrato informal de parceria
2 de outubro de 2021
Uma manicure que trabalhava de maneira informal para um salão de beleza obteve reconhecimento do vínculo de emprego, decisão que […]
STJ anula citação via WhatsApp realizada sem grau suficiente de certeza sobre a identidade do citando
1 de outubro de 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma citação pessoal realizada por oficial de justiça via WhatsApp […]
STJ mantém liminar que mandou concessionária pagar aluguel a donos de imóvel sob risco de desabamento
1 de outubro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da Companhia de Água e Esgoto […]
STJ: Multa de mora no regime drawback-suspensão só incide 30 dias após o prazo para a exportação frustrada
1 de outubro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é exigível multa de mora quando o contribuinte […]
STJ: Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial
1 de outubro de 2021
A alteração do percentual do aluguel variável em shopping center, por meio de ação renovatória, somente é viável caso o […]
TST: Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo
1 de outubro de 2021
Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso. A Terceira Turma do […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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