TJ/DFT decreta falência de empresa auxiliar de transportes terrestres
5 de outubro de 2021
O juiz titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência da […]
TJ/SC: Cliente que sofreu queimadura após procedimento estético será indenizada
5 de outubro de 2021
Uma esteticista foi condenada ao pagamento de mais de R$ 20,9 mil, por danos morais, estéticos e materiais, a uma […]
TRT/SP: Perícia médica é indispensável para reconhecimento da responsabilidade do empregador por doença psiquiátrica
5 de outubro de 2021
Por falta de provas periciais, a 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região anulou sentença que havia reconhecido […]
STJ nega autorização para advogado não vacinado contra Covid-19 entrar no TJ/SP
4 de outubro de 2021
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu habeas corpus por meio do qual um advogado que […]
STJ anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para o crime
2 de outubro de 2021
Em razão da inexistência de provas de autoria, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um veredito […]
STJ: Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial
2 de outubro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que as multas administrativas aplicadas pela […]
STJ: Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em processo de execução fiscal
2 de outubro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.054), estabeleceu a […]
TST: Incra deve providenciar instalações sanitárias adequadas a empregados
2 de outubro de 2021
Os banheiros devem ser separados por sexo e mantidos em boas condições de limpeza. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
TST: Normas coletivas da categoria não se aplicam a vigilante de hospital
2 de outubro de 2021
A empresa não foi representada na negociação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação das normas […]
TRF1 suspende sentença que excluía a cobrança da taxa de capatazia do cálculo do valor aduaneiro
2 de outubro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os argumentos trazidos na apelação da Fazenda Nacional […]
22 de dezembro
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