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Toddynho contaminado – STJ afasta danos morais coletivos por ausência de violação a direitos difusos

7 de outubro de 2021

Por não identificar violação aos chamados direitos difusos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do […]

STJ: Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor

7 de outubro de 2021

Em razão da interpretação restritiva das exceções à regra que protege a moradia da família, a Terceira Turma do Superior […]

STJ mantém em cela comum advogado que atropelou servidora

7 de outubro de 2021

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou liminar para que Paulo Ricardo Moraes Milhomem fosse […]

TRF1: Anvisa deve analisar em 10 dias pedidos administrativos de registro de material de uso médico-hospitalar

7 de outubro de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) […]

TRF1: Extinto Montepio Civil da União se equipara a contribuição para entidade de assistência privada para fins tributários

7 de outubro de 2021

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo interno proposto pela Fazenda Nacional […]

TRF3 confirma condenação de policiais e empresários investigados pela operação insistência

7 de outubro de 2021

Autorizada pela Justiça Federal, Operação resultou na aplicação de penas pelos crimes de corrupção ativa e passiva entre agentes públicos […]

TST: Empresa não consegue invalidar citação em endereço errado

7 de outubro de 2021

A nulidade não foi questionada no momento oportuno. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou […]

TRT/SP reconhece direito de empregado transgênero a intervalo de descanso destinado a mulheres

7 de outubro de 2021

A 6ª Câmara do TRT da 15ª Região, em votação unânime, reconheceu o direito de um empregado transgênero e condenou […]

TJ/PB: Farmácia de manipulação deve indenizar idosa que ingeriu medicação com dosagem alterada

7 de outubro de 2021

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou uma farmácia de manipulação ao pagamento da quantia de […]

TJ/PB mantém condenação da Telefônica que negativou nome de cliente

7 de outubro de 2021

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu manter a sentença do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca […]

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