TJ/AC: Concessionária de energia elétrica deve pagar por avarias em telhado
10 de novembro de 2021
A reclamante denunciou que a situação do poste ameaçava a casa e comprovou as avarias ocasionadas pelo atendimento com registros […]
TJ/SP: Mulher transexual abordada por usar banheiro feminino em estabelecimento será indenizada
10 de novembro de 2021
Funcionário pediu que autora utilizasse outro toalete. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/AM-RR: Justiça comum é competente para julgar demanda sobre Fundo de previdência
10 de novembro de 2021
A Primeira Turma confirmou a sentença da 15ª Vara do Trabalho de Manaus. É da Justiça Comum a competência para […]
TJ/PB: Consumidora será indenizada em R$ 10 mil por acidente ocorrido em supermercado
10 de novembro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que restou configurado o dano moral decorrente de acidente […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar aluno que teve chinelos recolhidos por vice-diretor de escola pública
10 de novembro de 2021
A 6a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a sentença que condenou o Distrito […]
TJ/DFT: Consumidor deve receber compensação por encerramento repentino de atividades contratadas
10 de novembro de 2021
Contratante de serviços educacionais que encerraram suas atividades antes do término do ano letivo deverá ter valores despendidos em mensalidades […]
TJ/PB não vê ilegalidade em multa aplicada a motorista que recusou fazer teste do bafômetro
10 de novembro de 2021
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da […]
TRT/RS: Empregada que teve dedos fraturados em máquina de corte e solda deve ser indenizada
10 de novembro de 2021
Uma auxiliar de produção que fraturou três dedos em um acidente de trabalho deve ser indenizada por danos materiais, estéticos […]
TJ/ES: Homem cobrado por veículo que não adquiriu deve ser indenizado por banco e revendedora
10 de novembro de 2021
Segundo a sentença, não ficou comprovado que a contratação foi feita pelo requerente. Um homem ingressou com uma ação contra […]
TJ/MA: Consumidora que teve o nome negativado indevidamente deve ser ressarcida
10 de novembro de 2021
Uma consumidora que teve o nome incluído de forma indevida no cadastro de inadimplentes deverá ser ressarcida pelos danos morais […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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