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O consumidor que utiliza água de poço administrado por concessionária deve pagar pelo serviço, mesmo que na residência não tenha […]

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0800345-87.2021.8.15.0911 para condenar […]

A empregadora comprovou, pelas imagens das câmeras instaladas nas dependências da empresa, que o empregado forjou ter sofrido lesão no […]

A Vara do Trabalho de Juína considerou correta a dispensa por justa causa de um técnico de segurança do trabalho […]

Uma camareira de motel de Aparecida de Goiânia obteve na justiça indenização por não ter os intervalos para amamentação de […]

Para o Plenário, a norma invadiu a competência privativa da União para legislar sobre contratos de seguros e planos de […]

Não há previsão legal do pagamento da parcela nessa atividade. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para determinar […]