TJ/ES: Proprietário que teve galho caído em seu carro deve ser indenizado por Município
12 de novembro de 2021
O juiz afirmou que os danos e prejuízos suportados pelo autor se deram em decorrência da falta de fiscalização. Um […]
TRT/GO nega vínculo de emprego a professora que usava jaleco com marca da empresa após configurada existência de sociedade informal
12 de novembro de 2021
O uso de jaleco com a logomarca de uma empresa não caracteriza subordinação para configurar o vínculo empregatício. Esse foi […]
TRT/MT: Recusar procedimento cirúrgico não afasta direito de trabalhador a pensão
12 de novembro de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso manteve a condenação imposta a um frigorífico da região […]
TRT/SP: Idade avançada e origem italiana não são argumentos aceitos para camuflar prática de assédio moral
12 de novembro de 2021
Um empregado de um supermercado da região de Mauá-SP que alegava sofrer assédio moral por parte do sócio da empresa […]
STF: Norma do Tocantins que regulamenta corte de energia de consumidor inadimplente é inconstitucional
11 de novembro de 2021
O dispositivo vedava o corte em dias e horários determinados, embora haja resolução específica da Aneel sobre a matéria. Por […]
STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos
11 de novembro de 2021
Com base nas disposições do artigo 1.725 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu […]
STJ reverte decisão que permitia a município receber diferenças do FPM por erro em censo
11 de novembro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Primeira Turma e, por unanimidade, negou provimento ao […]
TST mantém multa a SPTrans por tentar responsabilizar motoristas por paralisação de ônibus
11 de novembro de 2021
Os sócios da empresa concessionária é que decidiram paralisar, e não empregados. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do […]
TST: Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador
11 de novembro de 2021
Os atrasos e os não pagamentos eram frequentes. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta […]
TRF1: Posto de combustível tem assegurada atualização cadastral e regularização junto à ANP apesar de estar inadimplente
11 de novembro de 2021
Conforme o voto do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]
22 de dezembro
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