TJ/SC: Pandemia não impede Estado de encerrar contrato com agente público temporário
15 de novembro de 2021
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou a concessão da segurança postulada […]
TJ/MA: Plano de saúde do BB é condenado por negar tratamento a paciente
15 de novembro de 2021
Uma sentença proferida pelo 7° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís confirmou decisão liminar e […]
TJ/DFT: Motorista de Uber descadastrado sem justa causa será indenizado
15 de novembro de 2021
Juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a plataforma Uber Eats a indenizar motorista descadastrado do aplicativo […]
TJ/PB mantém condenação de órgão de trânsito por não dar baixa em todos os débitos anteriores à arrematação
15 de novembro de 2021
Por não dar baixa de todos os débitos anteriores à arrematação de uma motocicleta, a fim de realizar a entrega […]
TRT/RS: Operadora de produção que teve a mão perfurada por faca deverá receber indenizações por danos morais, materiais e estéticos
15 de novembro de 2021
A empregada levou uma facada de uma colega, em um acidente de trabalho, atingindo a base do terceiro dedo da […]
STF invalida norma que submete gestores de autarquias e fundações à aprovação do Legislativo estadual
12 de novembro de 2021
A previsão, contida na Constituição de Rondônia, foi julgada inconstitucional. O dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia que submete […]
STJ reafirma que manifestação do MP pela absolvição não impede a Justiça de condenar o réu
12 de novembro de 2021
Por entender que a manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu nas alegações finais da ação penal não vincula […]
STJ mantém condenação da TV Globo por exposição de inocente em programa sobre a Chacina da Candelária
12 de novembro de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou decisão de 2013 que manteve a condenação da TV Globo […]
STJ: Procuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público
12 de novembro de 2021
Em atenção ao princípio da simetria das formas (Código Civil, artigo 657), os atos que visem a constituição, transferência, modificação […]
TST: Gerente consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
12 de novembro de 2021
Ele foi dispensado nove meses antes de adquirir o direito, previsto em norma coletiva. A Primeira Turma do Tribunal Superior […]
22 de dezembro
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