TJ/RO: Município terá de pagar escola particular a uma criança
11 de julho de 2025
O direito à educação infantil, a partir dos 4 anos, é de eficácia plena e prioridade dos municípios. Por unanimidade […]
TJ/MG: Justiça condena construtora e município por soterramento de criança
11 de julho de 2025
Pais serão indenizados após filho falecer devido ao deslizamento de terra. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SC: Justiça anula contrato e cobrança por serviços jurídicos sem inscrição na OAB
11 de julho de 2025
Atividades típicas de advogado foram exercidas por empresa de mediação de dívidas. A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal […]
TJ/MT mantém direito de paciente receber medicamento à base de canabidiol
11 de julho de 2025
Decisão unânime da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a determinação para […]
TRT/SP reverte justa causa de trabalhadora vítima de violência doméstica
11 de julho de 2025
Por unanimidade, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reverteu a justa causa aplicada a uma […]
TJ/MT garante direito de segurada a prosseguir com ação por benefício acidentário
11 de julho de 2025
Decisão da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu o direito […]
TJ/DFT: Justiça condena o Distrito Federal por morte de recém-nascida após demora em cirurgia cardíaca
11 de julho de 2025
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar R$ 40 mil de indenização […]
TRT/SP: Empresa é condenada por litigância predatória reversa
11 de julho de 2025
A 12ª Turma do TRT-2 confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Santos-SP e condenou empresa de logística por […]
TRT/MG reconhece fraude à execução em renúncia à herança realizada após início da ação trabalhista
11 de julho de 2025
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceram, por unanimidade, a existência de […]
TJ/RN: Instituição deve considerar laudo médico e autorizar participação de PM em capacitação
11 de julho de 2025
Uma decisão do Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar que a Administração Pública não pode declarar a inaptidão de […]
5 de dezembro
5 de dezembro
5 de dezembro
5 de dezembro
