STJ: ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação
2 de dezembro de 2021
O repasse da participação a que o município tem direito sobre o ICMS compensado com precatório deve ocorrer no momento […]
TST: Gerente será ressarcido por supressão de hospedagem e passagens aéreas pagas por três anos
2 de dezembro de 2021
Para a 6ª Turma, a supressão de benefício concedido de modo habitual constitui alteração lesiva. A Sexta Turma do Tribunal […]
TST: Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção
2 de dezembro de 2021
Não havia risco na atividade normalmente desenvolvida por ele, e o deslocamento era eventual. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]
TRF3: União deve indenizar filhos de homem morto por policial federal
2 de dezembro de 2021
TRF3 reconheceu a responsabilidade civil do Estado pela ação do agente público em horário de folga. A Sexta Turma do […]
TRF4 concede benefício assistencial para homem que sofre de epilepsia
2 de dezembro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela concessão do Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica […]
TJ/MA: Loja que vendeu produto usado como se fosse novo deverá ressarcir cliente
2 de dezembro de 2021
Uma loja que vendeu produtos usados como se fossem novos a um cliente foi condenada a ressarcir e indenizar, conforme […]
TJ/SC: Paciente que quebrou o pulso ao cair de maca no interior de ambulância será indenizada
2 de dezembro de 2021
Uma paciente que era conduzida ao hospital por ambulância para exames cardiológicos quando sofreu queda da maca e fraturou o […]
TRT/MT: Bar é condenado em danos morais por se omitir diante de ofensas raciais sofridas por garçom
2 de dezembro de 2021
O garçom de um bar de Cuiabá, ofendido por um cliente com expressões racistas, garantiu na Justiça o direito de […]
TJ/PB: Banco não pode ser responsabilizado por furto de celulares no interior da agência
2 de dezembro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o banco Bradesco não pode ser responsabilizado pelo […]
TJ/RJ: Unimed é condenada a indenizar paciente que teve cirurgia de urgência negada pela empresa
2 de dezembro de 2021
A Unimed Rio foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil a uma […]
22 de dezembro
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