STF mantém restrição da movimentação de valores de contrato de concessão de saneamento básico
3 de dezembro de 2021
Em sessão virtual, o Plenário manteve decisão do ministro Edson Fachin tomada no início do mês de novembro. O Plenário […]
STJ anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime
3 de dezembro de 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, absolveu dois homens condenados por roubo, denunciados após a […]
STJ suspende decisão da Justiça do Rio e afasta intervenção na CBF
3 de dezembro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendendo a pedido da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), […]
STJ: Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente
3 de dezembro de 2021
Embora as ações de reconhecimento de paternidade socioafetiva e de condenação ao pagamento de alimentos – fundamentadas na mesma relação […]
STJ: Recurso Repetitivo discute validade de empréstimo contratado por analfabeto mediante assinatura a rogo
3 de dezembro de 2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se é […]
TST: Empregado de grupo de risco da covid-19 poderá concorrer a eleição da Cipa
3 de dezembro de 2021
A condição clínica não era impeditiva à sua inscrição. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior […]
TRF1: É constitucional a fixação de taxa para expedição de ART pelo conselho profissional
3 de dezembro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela legitimidade da fixação de valor da taxa […]
TRF1: Somente é possível sacar FGTS no valor máximo previsto em razão do estado de emergência e calamidade pública decorrentes da pandemia da Covid-19
3 de dezembro de 2021
Em julgamento de remessa necessária, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que […]
TRF1: Magistrado não está impedido de atuar em processo que tem como parte a instituição de ensino na qual exerce magistério como concursado
3 de dezembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou prejudicado o incidente de impedimento de um juiz […]
TJ/SC: Dono de terreno cedido em contrato terá de indenizar comodatário por benfeitorias
3 de dezembro de 2021
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Ricardo […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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