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STJ: Facebook deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial

17 de dezembro de 2021

Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo […]

TRF1: Aprovado em concurso da PRF não pode ser excluído do certame com base em mera possibilidade de evolução de doença

17 de dezembro de 2021

Um candidato participante do concurso público para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), diagnosticado com lordose acentuada, não pode ser eliminado […]

TRF1 anula sentença por cerceamento de defesa por ausência de adequado esclarecimento do perito sobre o laudo pericial

17 de dezembro de 2021

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença e determinou o retorno dos autos […]

TRF1 indefere pedido de exclusão da Funai na defesa de indígenas em ação penal posterior a pedido da mesma fundação para integrar o processo

17 de dezembro de 2021

Em mandado de segurança impetrado contra decisão do Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares (MG), a […]

TRF4 mantém pagamento de pensão a menor que perdeu o pai em acidente rodoviário

17 de dezembro de 2021

Nesta terça-feira (14), a juíza federal convocada Maria Isabel Pezzi Klein, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve […]

TRF3 confirma restrição à publicidade de produtos para lactantes e crianças de primeira infância

17 de dezembro de 2021

Para Quarta Turma, Lei 11.265/2006 não ofende a Constituição e visa à proteção do consumidor A Quarta Turma do Tribunal […]

TRT/MT mantém justa causa aplicada a trabalhadora por postagens difamatórias contra a empresa

17 de dezembro de 2021

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso confirmou a dispensa por justa causa aplicada pelo frigorífico JBS a uma empregada […]

TJ/DFT determina que Metrô retire cartazes que fixam exigência de troco máximo

17 de dezembro de 2021

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal retire, […]

TRT/GO: Grupo econômico familiar responde por dívidas trabalhistas por abusar da personalidade jurídica

17 de dezembro de 2021

Devido às provas de abuso da personalidade jurídica por parte de devedores, em decorrência de ocultação de patrimônio para frustrar […]

TRT/MG: Mantém justa causa de motorista com CNH vencida que se envolveu em acidente

17 de dezembro de 2021

Os julgadores da Nona Turma do TRT de Minas confirmaram decisão do juízo da 31ª Vara do Trabalho de Belo […]

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