Notícias

STF: PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

15 de julho de 2025

Em matéria com repercussão geral, Tribunal aplicou entendimento adotado em relação a outros tributos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]

STJ: Vedação ao reexame necessário não se aplica às sentenças anteriores à nova Lei de Improbidade

15 de julho de 2025

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “a vedação ao […]

TST: Porto responderá por adicional de insalubridade a terceirizado

15 de julho de 2025

Decisão vinculante do STF não afasta responsabilidade do ente público tomador de serviços nesse caso. Resumo: A 2ª Turma do […]

TJ/SC: Empréstimos a irmã e a sobrinha declarados em IR entram na partilha de bens de falecido

15 de julho de 2025

TJSC rejeitou alegação de quitação e reforçou valor probatório dos documentos originais. A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça […]

TRT/SP: Açougue que descumpriu normas de segurança é condenado por crime ocorrido no local

15 de julho de 2025

Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou açougue a indenizar em danos morais e materiais viúva […]

TJ/SP nega reintegração de posse de imóvel ocupado por irmã da proprietária há mais de 20 anos

15 de julho de 2025

Ausência de comprovação de esbulho. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TRT/BA: Bancário tem redução de jornada para cuidar de filho com autismo

15 de julho de 2025

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) garantiu a um empregado da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir […]

TJ/MG: Loja e fabricante são condenados por não cumprirem acordo de reembolso

15 de julho de 2025

Consumidores tiveram problema com televisão e não receberam o valor pago. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TRT/MT reconhece coação e mantém condenação de banco por prática antissindical

15 de julho de 2025

Após ficarem comprovadas intimidações e coações aos bancários para que não aderissem a greves e paralisações, a 2ª Turma do […]

TJ/RN: Concessionária que interrompeu fornecimento água, pagará indenização a proprietário de imóvel

15 de julho de 2025

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do RN decidiram, à unanimidade dos votos, […]

STF: PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

STJ: Vedação ao reexame necessário não se aplica às sentenças anteriores à nova Lei de Improbidade

TST: Porto responderá por adicional de insalubridade a terceirizado

TJ/SC: Empréstimos a irmã e a sobrinha declarados em IR entram na partilha de bens de falecido

TRT/SP: Açougue que descumpriu normas de segurança é condenado por crime ocorrido no local

TJ/SP nega reintegração de posse de imóvel ocupado por irmã da proprietária há mais de 20 anos

TRT/BA: Bancário tem redução de jornada para cuidar de filho com autismo

TJ/MG: Loja e fabricante são condenados por não cumprirem acordo de reembolso

TRT/MT reconhece coação e mantém condenação de banco por prática antissindical

TJ/RN: Concessionária que interrompeu fornecimento água, pagará indenização a proprietário de imóvel

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

TST: Mecânico contratado no Brasil para atuar em país africano tem três anos para ajuizar ação

TJ/AC: Após episódios de violência doméstica, Contato entre pai e filha deve ser apenas virtual

TJ/RN: Casal será indenizado em R$ 40 mil após ser atingido por fogos de artifício durante festa política

TJ/PB: Questão repetida em concurso não é motivo para anulação do processo seletivo

Serviços