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Conforme a legislação consumerista, ao autor incumbe a prova dos atos constitutivos de seu direito, o que não aconteceu neste […]

Decisão registrou o descumprimento do dever de fiscalização e manutenção da rede de energia elétrica, dando causa, por sua conduta, […]

Conforme os autos, enquanto se recuperava da COVID-19, o autor foi infeccionado pelo fungo e o profissional médico recomendou tratamento […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Resolução Normativa nº 478, de 19 de janeiro de 2022, […]

Segundo o ministro, como o objeto é semelhante ao de quatro ADIs que tramitam no STF, a Justiça local deve […]

Óleo derivado da Cannabis deve ser fornecido pelo Poder Público em terapia de uma paciente acometida de doença neurodegenerativa grave, […]

Cada uma das crianças deve receber um salário mínimo por mês. Duas meninas que nasceram com “gemelaridade do tipo conjugado […]

Loja irá reaver R$ 10 mil retirados da conta A RC Distribuidora e Comércio, que trabalha com a venda de […]

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, de forma unânime, manter o pagamento de R$ […]