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Não comprovado o desvio de função do analista judiciário autor do processo por suposto exercício de cargo de chefia, e […]

Banco deve readequar como empréstimo consignado tradicional. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

A locadora de automóveis Unidas S.A. foi condenada a devolver a um cliente valor pago em razão de cobrança indevida. […]

Apenas o Município de Bom Jesus – e não o Fundo de Previdência – é o responsável exclusivo pelo pagamento […]

Em decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, a proprietária de um salão de beleza foi condenada a pagar […]

O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar uma usuária que teve a conta do aplicativo Instagram invadida […]

Uma operadora de cartão de crédito deve zelar pela segurança das transações comerciais de seus clientes, seja na modalidade presencial, […]

Manifestação não excedeu liberdade garantida na CF. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]