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TJ/ES: Morador deve ser indenizado por problemas de saúde causados por defensivos agrícolas

2 de fevereiro de 2022

O autor deve receber R$ 8.000,00 pelos danos sofridos. Um morador de Nova Venécia, menor representado por sua genitora, ingressou […]

TJ/PB: Bradesco é condenado por cobrar tarifa em conta de aposentada

2 de fevereiro de 2022

A decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande que condenou o Banco Bradesco S/A ao pagamento […]

TJ/PB: Candidato aprovado em concurso possui direito subjetivo à nomeação

2 de fevereiro de 2022

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em conformidade com a jurisprudência do STF e do STJ, […]

TRT/MG não reconhece dispensa por força maior no caso de empresa que não foi extinta por dificuldades financeiras em razão da pandemia

2 de fevereiro de 2022

A Justiça do Trabalho mineira considerou inválida a dispensa “por força maior” de um trabalhador, sob a justificativa da empresa […]

TJ/AC: Gol é condenada por cancelamento de voo sem aviso prévio

2 de fevereiro de 2022

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu ser má prestação do serviço oferecido pela companhia aérea e deferiu pedido da […]

TRT/RJ: Universidade é condenada a indenizar professor por redução de horas-aula

2 de fevereiro de 2022

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela […]

TRT/SP: Perícia médica é indispensável para avaliar relação entre atividade profissional e doenças como burnout

2 de fevereiro de 2022

A 16º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou sentença que decidiu sobre a doença ocupacional de […]

TRT/GO: Garçonete usa mensagens de whatsapp para provar vínculo de emprego com restaurante

2 de fevereiro de 2022

Uma trabalhadora de Caldas Novas obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com um restaurante apresentando […]

STF determina restituição de verba do Rio de Janeiro penhorada pela Justiça do Trabalho

1 de fevereiro de 2022

Foi aplicado o entendimento do STF de que verbas públicas não podem ser bloqueados para pagamento de valores devidos em […]

STJ mantém negativa do Ministério da Saúde de repasse de verbas a município que não concluiu cadastro

1 de fevereiro de 2022

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar […]

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