TJ/MA: Cliente que não comprovou falha de loja não deve ser indenizada
3 de fevereiro de 2022
Uma consumidora que entrou na Justiça, reclamando de falha na prestação de serviço por parte de uma loja de departamentos, […]
TRT/GO: Acordo extrajudicial não pode ser homologado se faltar requisito para a validade do negócio jurídico
3 de fevereiro de 2022
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão de primeiro grau que não homologou […]
TRT/SP mantém litigância de má-fé de reclamada que mentiu sobre entrega de citação
3 de fevereiro de 2022
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região manteve condenação a uma instituição de ensino por litigância […]
STF afasta responsabilização do Município de Canoas (RS) por encargos trabalhistas
2 de fevereiro de 2022
Segundo o ministro, não houve comprovação de negligência do município na fiscalização de contrato de prestação de serviços. O ministro […]
STJ aplica teoria da perda da chance probatória e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos
2 de fevereiro de 2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para absolver um […]
STJ mantém empresa de bebidas Pitú no Refis e estabelece prazo máximo de 25 anos para pagamento de dívida
2 de fevereiro de 2022
Buscando adotar uma solução proporcional e razoável para o litígio, nos termos do artigo 8º do Código de Processo Civil […]
TST: Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional de periculosidade
2 de fevereiro de 2022
Ao fiscalizar encomendas, ele permanecia exposto à radiação oito horas por dia. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Proventos de aposentadoria depositados após morte de servidor inativo devem ser ressarcidos ao erário
2 de fevereiro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que determinou o ressarcimento ao erário de […]
TRF1: Médico que atua em programas do Governo Federal tem direito a abatimento de 1% em saldo devedor do Fies
2 de fevereiro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu, de forma unânime, que o Fundo Nacional de […]
TRF1 mantém nulidade de auto de infração e reafirmada ilegitimidade da Fazenda Nacional para lançar e exigir créditos tributários de imposto de renda sobre rendimentos pagos pelos Estados-membros da federação a serventuários e magistrados
2 de fevereiro de 2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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