TJ/PB: Defeito em escova alisadora de cabelo da Mondial não gera dano moral
3 de fevereiro de 2022
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu não ser cabível o pagamento de indenização, a título […]
TRT/MG: Gerente de clube de pôquer não tem reconhecida relação de emprego por inexistência de objeto lícito
3 de fevereiro de 2022
A Justiça do Trabalho não reconheceu a relação de emprego entre um clube de pôquer e um trabalhador, que exercia […]
TJ/RN: Município tem 48h para cumprir exigência de comprovante vacinal no comércio. Multa pode chegar a R$ 1 milhão
3 de fevereiro de 2022
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, estipulou multa no valor de R$ 50 mil […]
TJ/SP: Unimed deverá manter prestação de ‘home care’ a paciente tetraplégico
3 de fevereiro de 2022
Requerida suspendeu insumos a paciente tetraplégico. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/SP condena USP a indenizar em R$ 250 mil pais de aluno morto ao carregar armário
3 de fevereiro de 2022
R$ 250 mil, por danos morais, a cada um. A 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou a Universidade […]
TJ/AC: Município reestabelecer gratuidade no transporte público à pessoa com dificuldade de locomoção
3 de fevereiro de 2022
Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco considerou que apesar do homem estar buscando tratamento, ainda permanece […]
TJ/AC: Comitiva de evento é condenada por acidente de mulher que assistia ao desfile
3 de fevereiro de 2022
Mulher teria sido atropelada por carreta e, mesmo assim, retirada do local sem ter recebido atendimento de urgência para que […]
TJ/ES: Instituição deve indenizar estudante não transferido após encerramento de atividades
3 de fevereiro de 2022
O autor afirmou que a situação gerou desgastes e incertezas, e que a transferência feita de forma repentina resultou no […]
TJ/SC: Voo cancelado na pandemia implica ressarcimento, mas não configura dano moral
3 de fevereiro de 2022
O 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis, em sentença publicada pelo juiz Luiz Cláudio Broering, condenou uma operadora de viagens […]
TJ/SC: Química que teve nome usado em produto, sem autorização, será indenizada em R$ 25 mil
3 de fevereiro de 2022
Uma química com atuação na área industrial de alimentos será indenizada em mais de R$ 25 mil no Alto Vale […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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